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I CONGRESSO MATO-GROSSENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 PELOS MUNICÍPIOS

Data: 29/03/2023 à 30/03/2023

Local: AUDITÓRIO DA CDL - CUIABÁ

I CONGRESSO MATO-GROSSENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 PELOS MUNICÍPIOS

29/03 - PALESTRA: A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Palestrante - Valter Albano (Conselheiro do TCE/MT).

PAINEL 1 - OS REGULAMENTOS A SEREM EDITADOS E OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO

Mediadora - Dra. Juliana Zafino (Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MT).

Palestrante - Leonardo Vieira de Souza - PGE/MT.

Debatedores - Julyana Lannes (PGE/MT) e Diego Mayolino Montecchi (PGM Água Boa e Presidente da APM).

PALESTRA: AS TENDÊNCIAS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NA LEI 14.133/21

Palestrante - Rafael Oliveira (Visitin Scholar pela Fordham University School of Law - New York e Procurador do Munícipio do Rio de Janeiro).

PAINEL 2 - AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: INOVAÇÕES, PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

Mediadora - Geórgia Fajuri Gebara (PGM Cuiabá).

Palestrante - Felippe Borges (Adv. Geral Regulador - AGER/MT).

Debatedora - Fabiana Curi (Adv. ARSEC/Cuiabá).

Programação: (30/03)

PALESTRA: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO

Palestrante - Caio Albuquerque (Mestre em Direito Administrativo pela Unipê e Procurador do Estado de MT).

PAINEL 3 - RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DOS CONTRATADOS

Mediador - Daniel Barion (PGM Cuiabá).

Palestrante - Grhegory Paiva (Consultor Jurídico do TCE/MT).

Debatedores - Rober Caio Ribeiro (PGM Cuiabá) e Katiene Pinheiro (Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais da SEPLAG-MT).

PALESTRA: OS DESAFIOS DOS MUNICIPIOS NA GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Palestrante - Renério Castro (Procurador do Estado de Mato Grosso e autor do Manual de Direito Administrativo pela Coleção Dizer o Direito da Editora JUSPodivm).

PAINEL 4 - TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E PESQUISA DE PREÇOS NA LEI 14.133/21

Mediador - Francisco Lopes (Procurador-Geral da PGE/MT).

Palestrante - Victor Cortez (PGE/MT).

Debatedor - Basílio Bezerra (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/MT).

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