A Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso convida todos os profissionais que atuam na área para aderir abaixo assinado com o objetivo de sanar os problemas acerca da falta de servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT). A coleta de assinaturas ocorrerá na manhã desta sexta-feira (3 de junho).
Integrantes da comissão estarão na entrada do TRT/MT fazendo divulgação e coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei que amplie o número de cargos na Justiça do Trabalho, que também será encaminhado aos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravichichin, para conhecimento e apoio.
Conforme a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, o movimento foi proposto em virtude de apenas uma servidora estar trabalhando no setor de protocolos, que conta com quatro guichês, o que tem gerado problemas aos advogados que precisam protocolizar petições ou documentos, pois precisam aguardar na fila por longos períodos.
O transtorno enfrentando pelos advogados foi comunicado à Ouvidoria do TRT/MT, que justificou que os outros três servidores estão de licença prolongada para tratamento de saúde. A Diretoria do Tribunal reconheceu a falta de servidores e se prontificou a resolver o problema, informando que enviará projeto de lei ao CNJ com objetivo de obter parecer favorável à sua aprovação, cujo relator é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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