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A Comissão do Jovem Advogado da OABMT realizou mais uma edição do projeto “OABMT vai a Escola” nesta quarta-feira (29 de abril). O integrante da Cojad Elder Kennidy da Almeida Santos ministrou palestra sobre violência doméstica e o alcance da Lei Maria da Penha para 50 alunos do 9º ano da Escola Estadual Helio Palma de Arruda, no bairro Planalto, em Cuiabá. |
Conforme o advogado, foram abordados os tipos de violência que podem ocorrer no seio familiar, sendo elas a violência física, psicológica, financeira e moral. Tratou dos mecanismos que o cidadão tem para se proteger do agressor e a quem pedir auxílio em caso de violência.
“Outrossim, foi abordado o direito da proteção integral existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por fim, foi abordado sobre a necessidade do adolescente que está sofrendo abuso no seio familiar em buscar ajuda, seja com a professora da escola, seja junto ao Judiciário. Assim, encerrei colocando a OABMT à disposição dos alunos para, em caso de dúvida, obter esclarecimento sobre o tema”, informou.
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Projeto permanente
O vice-presidente da Cojad, Mário Medeiros Neto, ressaltou que o projeto OBMT vai à Escola, conduzido pela Comissão do Jovem Advogado, é contínuo, “com eventuais temáticas e mobilizações especiais, como aconteceu durante o Março Mulher em parceria com a Comissão de Direito da Mulher. Em maio haverá outras programações em parceria com a Comissão de Direito do Trabalho”.
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