O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABMT pode ter um novo regimento interno em breve. A informação foi transmitida nesta terça-feira (6 de outubro) pelo presidente do órgão, João Batista Beneti. O advogado informou que o estudo foi feito na última sexta-feira, juntamente com os relatores que compõem as turmas, os quais discutiram e votaram pelas alterações.
 |
“Agora a análise do texto será feita pelo Conselho Estadual para referendar. As propostas de alteração do regimento interno do TED refletem uma busca por celeridade e transparência. A nova metodologia de instauração e encaminhamento para defesa prévia, antes do despacho do relator, permite maior celeridade à tramitação processual. É que outrora, para o representado ser notificado para apresentação de defesa prévia, demorava de seis meses a mais de ano, a partir da instauração”, destacou João Beneti.
|
Conforme o presidente do TED, “essa metodologia não suprimiu o poder do relator, haja vista que tão logo receber o processo poderá, ser for o caso, propor o indeferimento liminar do processo. Também não gera nulidade processual porque não provoca prejuízos àquele que for sancionado, afinal somente os inocentes serão beneficiados por eventual indeferimento liminar”, complementou.
Segundo os membros do TED, a rapidez na tramitação inicial do processo disciplinar demonstra a transparência do tribunal na busca em punir eventuais desvios de conduta no exercício da profissão. Outro aspecto que também atribui celeridade processual é a forma proposta de julgamento das consultas pelo secretário-geral e/ou vice-presidente submetidas à homologação do presidente. “Outrora, teve casos de consultas tramitarem por mais de dois anos. Em verdade, quem apresenta uma consulta espera por uma resposta rápida do TED”.
João Beneti informou, ainda, que “merece destaque o acréscimo das regras quanto ao procedimento de reabilitação, arguição de suspeição e de exclusão, nos moldes da jurisprudência do Conselho Nacional. Tem, também, inúmeros outros ajustes de redação e melhoramento da técnica legislativa, já com observância ao projeto do novo Código de Ética que será votado neste mês. Enfim, esse é espírito das propostas de mudança”, concluiu.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
