A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Betsey Polistchuck de Miranda, foi indicada pelo Conselho Curador da Fundação Nova Chance (Funac) para ser titular representante de comissão junto à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos nesta segunda-feira (28 de fevereiro). A advogada é membro titular do Conselho Curador da referida Fundação e uma de suas fundadoras em Mato Grosso.
O artigo 16 do Decreto nº 2.895/2010, estipula as ações que a equipe da qual fará parte a presidente da Comissão da OAB/MT, Betsey Miranda, desenvolverá, qual seja a de fiscalizar os trabalhos nas unidades prisionais e nas intermediadoras de mão-de-obra. Compõem essa comissão um titular e um suplente representante da Unidade Penitenciária; um titular e um suplente representante da Unidade de Cadeias; um titular e um suplente representante do Conselho Curador da Funac e um titular e um suplente da Fundação Nova Chance.
Atuação – a Fundação Nova Chance (Funac) foi instituída por Decreto nº 1.478 de 29 de julho de 2008 pelo Governo do Estado, cujo objetivo é contribuir para a recuperação social, psicossomática e familiar dos reeducandos e reeducandas, visando também a melhoria das condições de vida, sanidade física, mental, moral e familiar, e buscar a sua profissionalização oferecendo oportunidade de trabalho remunerado ao detento e ao egresso do sistema prisional.
Entre as atividades de ressocialização que a Funac realiza estão a capacitação de reeducandas na fabricação e confecção de roupas, artefatos têxteis, na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em parceria com uma empresa de uniformes. Também são realizados trabalhos de fabricação de bolsas, cintos, carteiras, pastas executivas e mochilas de couro em parceria com uma empresa de exportação.
Outro trabalho que os reeducandos da Penitenciária Central de Cuiabá realizam é a manufatura de crinas e pelos de animais destinados à fabricação de artefatos com a parceria de empresa especializada. Há ainda detentos trabalhando na construção civil, na costura de bolas, em horta orgânica, com produtos recicláveis, os que participam de cursos profissionalizantes, entre outros. Grande parte destes trabalhos gera renda para os apenados e seus familiares.
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