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O respeito mútuo entre os integrantes da Polícia Militar do Comando Regional de Várzea Grande e os advogados durante as ocorrências policiais foi o teor da reunião realizada nesta segunda-feira (14 de fevereiro) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. O coronel Pery Taborelli da Silva Filho e sua equipe foram recebidos pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, João Batista Cavalcante, o presidente da Escola Superior de Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos, o presidente da Subseção da OAB de Várzea Grande, Sílvio Eugênio Fernandes, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo José Silva Costa. Também estavam presentes os membros do TDP, Paulo Sérgio Missasse, Eduardo Horschuitz Guimarães, Ademar Santana Franco e Everaldo Batista Filgueira Júnior.
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Cláudio Stábile destacou a importância dessa aproximação institucional e agradeceu a disponibilidade do novo comandante da Regional em ouvir as considerações da OAB/MT no que tange aos problemas vividos por advogados criminalistas quando das atuações policiais.
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João Batista Cavalcante relatou como o Tribunal de Defesa das Prerrogativas atua para garantir que os advogados defendam seus clientes, cidadãos que praticam delitos e possuem direito à ampla defesa, à dignidade, entre outros garantidos pela Constituição Federal. E, por vezes, durante o início das ocorrências policiais, o advogado é impedido de permanecer na sala do Batalhão de Polícia Militar onde é lavrado o boletim de ocorrência.
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O presidente do TDP destacou que há muito desconhecimento de alguns policiais quanto à legalidade da permanência do profissional junto ao seu cliente e é justamente esse desconhecimento que acaba provocando atritos. “Queremos o apoio do comandante para que possamos trabalhar em parceria – OAB e Polícia Militar. Conhecemos o trabalho do coronel Taborelli há muitos anos, pois já fizemos esse tipo de atuação conjunta na região sul do Estado e tivemos muito êxito”, destacou João Batista.
O vice-presidente do TDP, Luiz da Penha Corrêa, citou um caso em que atuou em Várzea Grande em que o policial tentou impedir sua permanência na sala. Ele mostrou sua carteira da OAB/MT e os embasamentos legais para tal prerrogativa, quais sejam a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que acabaram convencendo o policial.
A sugestão de promover encontros e palestras em cursos de capacitação, por exemplo, entre a Polícia Militar e a OAB/MT foi apresentada pelo presidente da ESA. Ulisses Rabanedados Santos que relatou a experiência realizada há alguns anos com a Comissão de Direito Penal e Processo Penal e que deu bons frutos. “As prerrogativas dos advogados não são privilégios e sim um direito que deve ser respeitado”, ponderou.
Para o presidente da OAB/MT esses encontros ajudam a promover um espaço de convivência entre o advogado e policial que se tornará positivo para a sociedade. “Precisamos levar a visão do advogado aos policiais, mas também trazer a visão da Polícia até os profissionais”, acrescentou Cláudio Stábile, colocando a Ordem à disposição do Comando Regional de Várzea Grande e também de toda a Polícia Militar do Estado para também trazer suas explanações nos encontros realizados na OAB/MT com os advogados.
O coronel Taborelli concordou com a necessidade da atuação conjunta e destacou que procura informar o policial militar da importância da presença do profissional numa ação. “O advogado, na realidade, dá mais lisura, validade ao propósito da Polícia Militar ao realizar uma condução ou grandes operações. E digo mais: independe da vestimenta que ele esteja. O advogado pode estar em casa, de bermuda e camiseta, e ser chamado com urgência por um cliente ou sua família durante a ocorrência. A sala do B.O. (boletim de ocorrência) é nossa, da sociedade, e ao representar seu cliente o advogado está garantindo a ele um direito constitucional”, consignou o comandante.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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