A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, juntamente com a Presidência da OAB/MT, encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, para buscar providências quanto à situação do Procon Estadual. O Ofício nº 21/2011-OAB-GP foi assinado pelo presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro, e pelo presidente da referida comissão, Sílvio Soares da Silva Júnior.
A preocupação quanto à estrutura do Procon motivou os pedidos de providências no sentido de ser nomeado um superintendente com formação jurídica, perfil técnico e experiência na área do Direito do Consumidor. Também foi solicitada a nomeação de 11 conciliadores advogados e 11 fiscais já aprovados no Concurso realizado em 2010 para atender a demanda existente no órgão.
A Comissão da OAB/MT requer ainda ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, a elevação da remuneração dos advogados que trabalham no Procon, com a fixação de um piso salarial compatível com a relevância das atribuições que lhes são conferidas.
A OAB/MT e a Comissão de Direito do Consumidor se dispuseram a marcar dia e horário para promover uma reunião junto à referida Secretaria para expor problemas ocorridos no Procon e apontar soluções para aperfeiçoar os trabalhos em prol da sociedade atendida no órgão.
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