Quando advogados são impedidos de ingressar livremente nas salas dos fóruns, tribunais, delegacias, prisões, cartórios e outros órgãos públicos, mesmo fora do expediente; ou quando sofrem ameaças, agressões verbais ou físicas motivadas pela sua atuação profissional, estão tendo suas prerrogativas violadas.
E para obter o máximo de informações da capital e do interior do Estado e debater as formas de atuação, será realizada a primeira reunião das Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso de 2011 juntamente com o Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
Conforme o vice-presidente da OAB/MT e coordenador das 40 Comissões, Maurício Aude, diante dos vários casos de abusos de autoridade, ameaças e atos de violação ao exercício da advocacia que têm sido noticiados à OAB/MT, decidiu-se debater o assunto de forma mais aprofundada. Este encontro entre todas Comissões Temáticas e o TDP, conforme o vice-presidente, é considerado inédito para a Seccional.
“A Constituição Federal garantiu à advocacia a independência e a inviolabilidade para o pleno exercício da advocacia, profissão considerada indispensável à realização da Justiça, conforme o artigo 133. Por isso, a OAB precisa atuar de forma intransigente para promover a valorização da profissão e defender as prerrogativas de cada um dos advogados que atuam neste imenso Estado”, consignou Maurício Aude.
O encontro terá como foco principal a defesa das prerrogativas e a necessidade dos advogados se manterem alertas e acionarem a OAB/MT quando forem aviltados e desrespeitados. A reunião ocorrerá no próximo dia 14 de fevereiro, às 8h, na sede da OAB/MT com a participação da Diretoria da Ordem, das Comissões e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
Os advogados que atuam na capital e no interior do Estado, portanto, são convidados a participar e apresentar sugestões e denúncias, seja pessoalmente, ou mesmo à distância. Basta enviar um email para comissoes@oabmt.org.br com os fatos, que o assunto terá levado à discussão durante a reunião do dia 14 de fevereiro.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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