PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ulisses Rabaneda, foi aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11) para fazer parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Em seguida, a mensagem com o nome dele foi encaminhada em regime de urgência para votação em Plenário, bem como do procurador do Estado de Goiás Marcello Terto e Silva e do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB Rodrigo Badaró Almeida de Castro, que também foram aprovados na sabatina parlamentar.

 

Nesta quinta-feira (12), o Pleno do Senado confirmou a indicação.

 

Importante liderança da advocacia mato-grossense e nacional, sendo procurador do CFOAB, Rabaneda obteve 26 votos favoráveis e um contra. Na sabatina, ele defendeu as prerrogativas da advocacia e, com a experiência de já ter sido juiz-membro do TRE-MT, propalou a independência do Judiciário. 

 

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza Ulisses Rabaneda pelo exímio desempenho, desejando êxito em seus trabalhos nesta destacada missão junto ao CNJ. "Nos causa orgulho e coloca a advocacia mato-grossense em uma posição de relevo e reconhecimento de sua excelência e distinção", ressalta Gisela.

 

Formação do CNJ

 

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros: três ministros de tribunais, seis magistrados, dois membros do Ministério Público, dois integrantes da OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.

 

Missão

 

A função do CNJ é primar pela excelência do Judiciário brasileiro, em prol da melhor prestação jurisdicional.

 

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