O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT tem recebido inúmeros chamados de advogados que atuam em Mato Grosso para intervir junto às autoridades judiciárias, civis e militares com a finalidade de terem respeitadas suas prerrogativas profissionais. No fim de abril, por exemplo, advogados se deslocaram até a Cadeia Pública de Cáceres (234km de Cuiabá) e estavam sendo impedidos de entrar no estabelecimento devido a alegação por parte dos policiais de um suposto princípio de rebelião e fuga de presos.
Ao entrar em contato com o TDP, o advogado informou o ocorrido à plantonista, secretária-geral do tribunal, Giselle Carvalho, que entrou em contato com o secretário adjunto de administração penitenciária, coronel Clarindo Alves Castro para que fossem tomadas as devidas providências ao caso. O coronel se dispôs a auxiliar, afirmando que a política da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é respeitar as prerrogativas dos advogados com a entrada franca e desimpedida em qualquer unidade prisional no estado de Mato Grosso.
Imediatamente ligou para o advogado que estava em Cáceres, acionou a força tática da polícia militar, a diretoria e setores competentes, momento em que o magistrado da Terceira Vara Criminal compareceu ao estabelecimento para contornar a situação e ouvir as reivindicações dos presos e advogados presentes.
“Após todos os meios de tentativa de resolver o impasse fui informada que os advogados foram autorizados a entrar com segurança e atender seus clientes no estabelecimento criminal, sendo afirmado pelo advogado que o problema estava contornado. Ele agradeceu a intervenção da entidade ao agir em prol dos seus direitos, caso contrário teria de retornar a Cuiabá sem falar com seu cliente, além de ter afirmado que todas as vezes que precisar sabe que pode contar com o plantão do TDP”, concluiu a secretária-geral, Giselle Carvalho.
Comunicação por escrito - O fato ocorrido em Cáceres foi abordado em reunião da Diretoria da OAB/MT, do TDP e da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, com o secretário da Sejudh, Paulo Lessa, dois dias depois (25 de abril). O secretário apresentou o relatório do diretor da cadeia afirmando não ter negado o acesso e explicando que os reeducandos se recusaram a sair para o banho de sol.
Ele defendeu o livre acesso dos advogados às unidades prisionais e explicou que a exceção seria nos casos de pré-rebelião ou situações em que há riscos para a integridade física do próprio advogado e agentes. Porém, Lessa ressaltou que nestes casos o diretor da cadeia deve informar os advogados por escrito.
Estavam na reunião na Sejudh, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, a secretária-geral do TDP, Giselle Carvalho, o membro do TDP Vilson Nery, o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, e o membro da comissão Leonardo Dower. Giselle Carvalho aproveitou para elogiar a atuação e o atendimento do coronel Clarindo Castro, que é o secretário adjunto da pasta.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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