O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje dar prioridade ao julgamento de processos em que houver violação às prerrogativas profissionais dos advogados e membros do Ministério Público. Também serão priorizados os processos administrativos disciplinares, reclamações, recursos e sindicâncias em que houver apuração de denúncia contra membros da magistratura por desvios de recursos públicos e demais infrações ético-disciplinares.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (8 de maio) na primeira sessão oficial presidida pelo ministro Ayres Britto, que apresentou a proposta relativa à priorização dos processos envolvendo magistrados. A prioridade nos julgamentos desses casos valerá também para os pedidos de vista.
Coube ao representante da OAB no Conselho, conselheiro Jorge Hélio Chaves, propor que a prioridade fosse estendida também aos casos envolvendo prerrogativas profissionais dos advogados e membros do MP, sendo acolhido por unanimidade.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância das decisões para o fortalecimento do Poder Judiciário e a consolidação das atribuições do CNJ. Enfatizou a necessidade de uma Justiça e uma advocacia fortes em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce, em especial com a chegada do ministro Ayres Britto à Presidência do órgão de controle externo.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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