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Na última semana, a diretoria da Subseção da OAB de Pontes e Lacerda esteve reunida com advogados que atuam na área trabalhista, com a juíza Rafaela Barros Pantarotto e todos os técnicos do TRT/MT que operam internamente com Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo de buscar melhorias na utilização técnica do sistema, “eis que o advogado não pode padecer frente a uma inovação que retarda, a priori, a prestação de serviços ao cliente”, disse a presidente da subseção, Janete Garcia. Na oportunidade, entregou à magistrada cópia da Carta do Colégio de Presidentes de Subseções de Tangará da Serra, assinada pelo presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e todos os presidentes das subseções, que reforça essa busca incessante pelo aprimoramento do sistema.
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Para uniformizar as reivindicações, os advogados já haviam se reunido na sede da subseção por duas vezes e discutido amplamente sobre todos os pontos de estrangulamento encontrados nos moldes do novo sistema. Diante das dificuldades em sua operacionalização, bem como da necessidade de instalar um sistema de cooperação entre a magistrada, os técnicos e advogados, optou-se por colocar no papel as reivindicações e realizar uma reunião de caráter pedagógico.
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“Os advogados e advogadas precisam dar respostas ao seu constituído e não permitir que a sua credibilidade seja reduzida por atrasos e problemas oriundos de um sistema que é novo e que exige, de todos os envolvidos, um esforço de cooperação mútua para que a prestação jurisdicional chegue ao cidadão com mais rapidez e eficácia”, enfatizou a presidente da Subseção de Pontes e Lacerda.
Segundo Janete Garcia, um dos entraves, que inclusive já foi observado em todas as comarcas, reside no cadastramento da ação. “Especificar assuntos para resultar em estatísticas para o TRT/MT era papel dos técnicos das varas nos processos físicos e que agora passou a ser de responsabilidade do advogado”, lamentou.
Conforme a advogada, a discussão em Pontes e Lacerda ocorreu após o Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Tangará da Serra, “até porque, naquele período, os advogados de Pontes e Lacerda e região ainda estavam passando pela experiência das distribuições de iniciais e as audiências começaram a ser realizadas somente nesta última quinzena”.
“A experiência trazida do colégio foi extremamente benéfica, pois pude esclarecer muitas dúvidas em relação ao sistema e sua abrangência. A necessidade maior era mesmo de estabelecer essa cooperação técnica entre os envolvidos nestes primeiros meses de implantação. A juíza e os técnicos foram bastante compreensivos e asseguraram que as emendas e extinções de ações somente serão determinadas em casos que realmente afrontem a lei processual”, garantiu Janete Garcia.
Os advogados foram categóricos em afirmar que não há que se confundir processo com procedimento. Eles afirmaram que adicionar um ou outro assunto no cadastro ou deixar de mencionar não pode ser causa de extinção sem julgamento do mérito ou mesmo de emendas.
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