O Tribunal de Defesa das Prerrogativas, junto com a Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso conseguiu impedir o andamento da ação penal contra o advogado Mauro Dias Cunha, de Rondonópolis. Ele havia sido preso por desacato a autoridade do juiz João Alberto Menna Barreto, da 1ª Vara Criminal. Foi mais uma vitória maiúscula da advocacia comemorou o presidente da OAB, Francisco Faiad. A decisão do Tribunal de Justiça se deu por unanimidade.
No dia 6 de setembro, a OAB já havia realizado um ato público de desagravo em favor de Mauro.Na mesma ocasião, foram desagravados os profissionais Ádila Arruda Safi e Saulo Moraes. Todos foram vítimas de abusos de autoridades em Rondonópolis. Essa ação penal vem a demonstrar de uma forma muito clara que a OAB em nenhum momento vai tolerar abusos contra as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão frisou.
O advogado respondia a ação penal porque durante audiência de julgamento, em 22 de maio deste ano, o magistrado Menna Barreto determinou se irritou com a insistência do advogado Mauro Cunha, para que constasse em ata o nome correto de um endereço. A prisão foi classificada pela categoria como arbitrária, com o advogado chegando a ponto de ser levado a uma delegacia de Polícia.
Recentemente, a OAB já havia conseguido trancar mais uma ação penal que tratamitava na Justiça contra a atuação do advogado Duarte José do Couto Júnior. A medida foi proposta pela Comissão de Direito Penal da OAB por considerar aspectos relativos a prerrogativas dos advogados.
Ao comentar o resultado, Faiad voltou a exortar a classe para que não se omita ante ão se omita ante eventuais abusos de autoridade. O presidente da OAB disse que, aos poucos, está sendo criado em Mato Grosso a cultura do respeito às prerrogativas. Vamos continuar firme, combatendo qualquer tratamento incompatível ao advogado disse.
