O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Manancial José Fonseca, alertou o Ministério Público e, especialmente, as forças de segurança para que planejem suas ações de forma mais detalhada e pediu o fim da truculência nas operações. Ao analisar o fato envolvendo o advogado e ex-desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Vidal, Maciel destacou que "não é a primeira vez que se comete violência contra advogado" nos últimos tempos no Estado.
Ele citou como exemplo um trabalho executado pelo próprio Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvendo o advogado Jose Alcebíades, nos autos de Ação Penal. Segundo Maciel, o profissional teve seu nome envolvido de forma indevida. A ação proposta pelo Ministério Público tem como base um documento falso. Não bastasse isso, Alcebíades não foi ouvido. "A denuncia foi oferecida sem cumprir o mínimo dos requisitos do Artigo 421 do Código de Processo Penal" salientou.
Vítima do abuso, o advogado relatou no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB que foi surpreendido por uma intimação para ser interrogado sem sequer ter sido objeto de investigação policial perante o próprio Gaeco. "Nós da OAB lamentamos que conduta isoladas como esta venha comprometer o efetivo exercício do Ministério Público Estadual, pois conduta como esta caracteriza crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898" disse o presidente do Tribunal da OAB, ao ressaltar que o órgão já está tomando todas as providencias perante o Conselho Nacional de Justiça para coibir abusos dessa natureza.
Sobre a questão envolvendo José Vidal, Maciel disse que o advogado e ex-desembargador "não merecia receber tamanha truculência". Para ele, o representante do Ministério Público Estadual "foi no mínimo negligente, quando não procurou saber quem era o cidadão Jose Vidal. O representante do Ministério Público "antes de cometer tamanha violência deveria ter colhido informações na portaria do prédio, cerca-se de todos os cuidados na fase da investigação, para certifica-se quem era a pessoa que estava sendo processada. Existe uma grande diferença, que só o bom senso teria evitado tal violência" comentou.
