As relações de trabalho têm sofrido profundas modificações e a legislação precisa acompanhar esse desenvolvimento. Essa é a opinião da presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudia Aquino de Oliveira, ao abordar a importância das alterações sofridas pela Consolidação das Leis do Trabalho ao longo dos anos. A CLT completou em maio deste ano, 68 anos de vigência.
O tema foi abordado em recente entrevista especial no Jornal do Meio Dia da Rede Record em Cuiabá, que tratou justamente das mudanças sofridas pela CLT que, conforme a reportagem, somaram-se mais de 200 modificações.
“O mercado de trabalho vem se alterando, por exemplo, com a globalização. Há relações de trabalho em que o trabalhador presta seu serviço sem estar presente na empresa, apenas utilizando a internet, ou seja, por meio de um computador ou um Ipad”, destacou a advogada.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT observou que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso é bastante célere para julgar os conflitos trabalhistas, porém, concorda com o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Tarcísio Regis Valente, ao afirmar que o principal gargalo na Justiça Trabalhista é a execução das sentenças, ou seja, o cumprimento dos pagamentos das indenizações. Conforme o desembargador, a taxa de inadimplência nesses casos chega a quase 70%, considerada por ele muito elevada.
Porém, para a advogada Cláudia Aquino, o fato da Justiça do Trabalho, de parlamentares e advogados discutirem esses problemas e buscarem soluções é um grande avanço. “Todos precisamos nos adaptar a essas relações, devemos acompanhar as alterações e a legislação precisa ser mais clara”, sublinhou.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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