Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
Mais um passo foi dado em direção à busca de soluções para o problema da saúde pública não apenas para o Pronto Socorro da capital, mas também de todo o Estado. O encontro entre instituições públicas e privadas que atuam em diferentes frentes de trabalho ampliou o debate promovido inicialmente entre a OAB/MT, por meio da Comissão de Saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM/MT) e a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC). Depois de debater com representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual e Tribunal de Justiça, a reunião nesta quarta-feira (25 de junho) teve representantes da Procuradoria da Advocacia Geral da União em Mato Grosso, Tribunal de Contas da União, Procuradorias-Gerais do Estado e do Município, Prefeitura de Cuiabá, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
 |
O presidente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que a intenção desse trabalho é reunir o maior número de instituições possível em favor de um único objetivo. “Queremos ajudar com a proposição de ideias para que haja uma prestação de saúde bem sucedida em Cuiabá e também em nosso estado. A importância do debate se mede pelo número de entidades e pela representatividade dos participantes a exemplo do que temos hoje aqui. Este é um grupo apolítico e buscamos o diálogo em primeiro lugar, assim como ocorreu com o presidente do TJMT que foi convidado e veio ao nosso encontro por diversas ocasiões, reconheceu os problemas e busca ações efetivas para resolvê-los”, sublinhou. |
|
Para o presidente da CS e conselheiro da OAB/MT, Fábio Capilé, “a reunião decorre da vontade única dos órgãos que foi se aprimorando e ampliando. Diante das demandas apresentadas decidiu-se pela abertura às autoridades para exporem suas questões. Realmente é um grupo não político, mas técnico que visa a melhoria efetiva para a saúde pública”. O advogado lembrou que a iniciativa partiu de graves denúncias feitas por uma emissora de televisão em nível nacional acerca dos problemas no Pronto Socorro de Cuiabá. |
 |
Estavam presentes o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá Neto; o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes; o secretário municipal de Saúde, Werley Peres; o presidente do CRM/MT, Gabriel Felsky dos Anjos; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami; o auditor federal do TCU, Victor do Nascimento; o procurador-chefe da AGU, Alexandre Vitor Murata Costa; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Gláucia Amaral; e o procurador-geral do Município de Cuiabá, Rodrigo Verão; a advogada do CRM/MT e membro da CS, Mariely Macedo; o membro da CS, Péricles dos Santos; além de secretários adjuntos e outros integrantes dos órgãos. Os representantes do MPE e Poder Judiciário justificaram ausência.
 |
Ponderações
Inicialmente o procurador-chefe da Procuradoria da República, Gustavo Nogami, explicou que foi procurado pela OAB/MT e o CRM/MT para abordar os problemas relacionados à saúde pública no que tange à fiscalização do sistema público de saúde não apenas da União, mas também municipal e estadual. Ressaltou que sugeriu a parceria com os órgãos de controle como MPE e Tribunais de Contas para não prescindir da administração pública e buscar as irregularidades nos serviços prestados tanto pelo estado, município de Cuiabá como pela União. “Há uma cadeia de entes e a saúde é responsabilidade de todos, é responsabilidade solidária. Assim, convidamos os gestores para mostrar o que não está funcionando e o porquê”, observou. Nogami destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê Executivo de Saúde para encontrar alternativas para evitar a judicialização da saúde. Ele propôs que seja estabelecido um cronograma de trabalho e a OAB/MT passará a integrar o referido Comitê.
|
|
O presidente do CRM/MT, Gabriel dos Anjos, apontou as dificuldades dos profissionais de saúde. “O médico tem medo de fazer procedimentos por falta de estrutura e condições de trabalho. Além disso, não tem estímulo e a remuneração é muito baixa. Por que a situação é tão ruim, por que esse caos?” |
 |
 |
Mauro Mendes elogiou a iniciativa destacando a importância da reunião; desabafou acerca da falta de recursos e “emperramento” da máquina pública apontando como exemplo o que chamou de “máfia dos medicamentos”, onde há manipulação de preços por parte de empresas para forçar o município a comprar com urgência pagando valores muito maiores. Tratou das correções que está fazendo em relação a contratos, novos leitos e investimentos. |
O prefeito relatou o que foi feito na UTI do Pronto Socorro depois da denúncia na televisão. “Fizemos reunião com dez médicos da UTI e uma sindicância. Constatamos que antes havia 52 médicos e agora são 32. O problema é que muitos não cumpriam a carga horária exigida de 20 horas semanais, trabalhavam apenas 12 horas. O Ministério Público entrou com ação para exigir o cumprimento e muitos se demitiram. Hoje a escala do plantão está publicada no site da prefeitura”, sublinhou.
|
O secretário municipal de saúde tratou, entre outros, dos pregões eletrônicos já realizados para compra de materiais e da reativação do Hospital São Benedito, em parceria com o Ministério da Saúde, que será voltado para cirurgias neurológicas e cardiológicas, o que desafogará o Pronto Socorro nessa área. |
 |
 |
Liminares
A grande demanda judicial também foi tema de debate. O secretário estadual de Saúde observou que o valor do bloqueio nas contas públicas para o cumprimento das liminares é “cinco vezes maior que o valor do serviço em sistema particular de saúde. Há também uma indústria de liminares que interessam a alguns. Há problemas antigos, irregularidades ocorridas em anos anteriores que, por vezes, geram bloqueio nas contas do Estado”, consignou Jorge Lafetá. Na reunião foi sugerido que seja aberta investigação para verificar profundamente os preços pagos pelo serviço de saúde a partir das decisões judiciais e do cumprimento de liminares.
|
Ao final da reunião, o prefeito de Cuiabá se comprometeu em apresentar um documento com os problemas e possíveis soluções para os órgãos presentes e, posteriormente, será agendado um novo encontro para avançar no debate.
Fotos: Adia Borges – Fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
