A presidente da Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Juliana Gimenes Freitas Errante, buscou informações, nesta terça-feira (31 de maio) junto ao Tribunal de Justiça acerca dos alvarás judiciais que, conforme reclamações de advogados, estariam com atrasos de até 30 dias para liberação.
Conforme informações prestadas pelo Departamento de Conta Única do TJMT, alguns atrasos se devem à falta de identificação de qual processo estaria vinculado o valor depositado. Esse fato tem obrigado o magistrado a solicitar a pesquisa dos autos para verificação e liberação.
Outro fato que tem gerado atraso refere-se aos procedimentos que estão sendo tomados para a confirmação do valor a ser liberado para o advogado. Como houve alteração da instituição financeira, do Bradesco para o Banco do Brasil, é necessário que o juiz solicite à Conta Única um extrato do montante depositado para a liberação do alvará. O departamento, por sua vez, busca a informação junto ao Banco do Brasil. Esse procedimento, conforme informado à presidente da Cojesp, tem durado aproximadamente cinco dias e em seguida o juiz libera o alvará com o valor exato.
“É importante ressaltar que essa situação, conforme o Departamento de Conta Única, é temporária devido à alteração das instituições financeiras. Eles estão regularizando os procedimentos para reduzir o prazo até que seja feita a liberação automática dos alvarás pelo juiz. Hoje, por exemplo, estão sendo liberados os alvarás expedidos no último dia 27, ou seja, de quatro dias atrás”.
Juliana Gimenes também destacou que os alvarás estão sendo liberados pelo banco apenas com a procuração que tiver o carimbo do gestor da vara onde tramita o processo, atestando que confere com a original.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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