Em reunião realizada nesta quarta-feira (3 de setembro), a OAB/MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MT) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT) decidiram elaborar um relatório contendo informações técnicas e esclarecedoras das reais situações em que as obras de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande se encontram e encaminhá-lo o mais breve possível aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Tribunal de Contas para análise. Participaram da reunião o presidente da OAB/MT, Maurício Aude; o presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos da Ordem, Ivo Matias; a presidente do CRC, Silvia Mara Leite Cavalcante; e o engenheiro do CREA André Luiz Schuring.
De acordo com os representantes das entidades, o relatório será parcial e não definitivo em virtude das informações prestadas pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) não terem sido suficientes para o estudo. Por conta disso, OAB/MT, CREA e CRC encaminharam novo ofício à Secopa reivindicando os documentos complementares de cada obra executada para análise.
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O presidente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que se a Secopa opuser resistência, medidas judiciais serão novamente tomadas a fim de obter os documentos. “Analisando toda a documentação apresentada pela Secopa, percebemos que ela não cumpriu integral e satisfatoriamente a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. A OAB/MT, CREA e CRC querem ser parceiros e contribuir no que for necessário para o término das obras sem onerar ainda mais o Estado. A sociedade precisa de respostas concretas, verdadeiras, e, mais que isso, quer ver tudo pronto com segurança e qualidade”.
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O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, Ivo Matias, a presidente do CRC, Silvia Cavalcante, e o engenheiro do CREA André Schuring informaram que é dever da Secopa disponibilizar toda e qualquer informação no site da Secretaria em respeito à Lei da Transparência. “Tentei acessar os projetos e contratos e não consegui. É lamentável precisarmos suplicar por informações que deveriam estar disponíveis”, resumiu Ivo Matias.
A presidente do CRC disse que o acesso à informação é imprescindível nos dias hoje e que a sociedade precisa saber o que está acontecendo de forma transparente. Por sua vez, o engenheiro do CREA esclareceu que as instituições são cobradas pela população e que por conta disso é necessário obter informações constantes e precisas para poder opinar sobre cada obra, o que não ocorreu até o momento.
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